Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD)

Ultima atualizacao: 07 de julho de 2026

1. Compromisso com a LGPD

A DeliveryHub, operada pela OBSistemas, cumpre integralmente a Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD). Esta pagina detalha nossas praticas de tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislacao brasileira.

2. Controlador de Dados

Nome: OBSistemas
E-mail do DPO: addelivery@obsistemas.com.br
Finalidade: Prestacao de servico de gestao de delivery

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipoteses legais da LGPD:

Execucao de contrato: para fornecer o servico contratado
Cumprimento de obrigacao legal: retencao fiscal e contabil
Consentimento: para comunicacoes de marketing (quando aplicavel)
Legitimo interesse: para melhorias no servico e prevencao de fraudes

4. Dados Pessoais Tratados

4.1 Dados do Responsavel pelo Delivery (Usuario)

Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp
CNPJ ou CPF
Dados bancarios (para cobranca, via gateway seguro)
Endereco do estabelecimento

4.2 Dados dos Clientes Finais (Consumidores)

Nome, telefone, endereco de entrega
Historico de pedidos

5. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, voce tem os seguintes direitos:

Confirmacao: saber se seus dados estao sendo tratados
Acesso: obter copia dos dados
Correcao: corrigir dados incompletos ou desatualizados
Anonimizacao: tornar dados anonimos quando possivel
Portabilidade: transferir dados para outro servico
Eliminacao: excluir dados tratados com consentimento
Informacao: saber com quem seus dados foram compartilhados
Revogacao: revogar consentimento a qualquer momento

6. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para addelivery@obsistemas.com.br com o assunto "Solicitacao LGPD". Responderemos em ate 15 dias, conforme previsto em lei.

7. Seguranca da Informacao

Adotamos as seguintes medidas de seguranca:

Criptografia SSL/TLS em todas as comunicacoes
Ambiente de hospedagem seguro com acesso restrito
Backups regulares e criptografados
Monitoramento continuo de seguranca
Treinamento da equipe em boas praticas de protecao de dados

8. Incidentes de Seguranca

Em caso de incidente de seguranca que possa resultar em risco aos direitos e liberdades dos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal.

9. Transferencia Internacional de Dados

Atualmente, todos os dados sao processados e armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessaria qualquer transferencia internacional, garantiremos que o pais de destino ofereca grau de protecao adequado ou que as clausulas contratuais padrao da LGPD sejam aplicadas.

10. Contato do Encarregado (DPO)

O encarregado de protecao de dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail addelivery@obsistemas.com.br para quaisquer questoes relacionadas a privacidade e protecao de dados.