Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: 07 de julho de 2026

1. Compromisso com a LGPD

A DeliveryHub, operada pela OBSistemas, cumpre integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Esta página detalha nossas práticas de tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira.

2. Controlador de Dados

Nome: OBSistemas
E-mail do DPO: addelivery@obsistemas.com.br
Finalidade: Prestação de serviço de gestão de delivery

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Execução de contrato: para fornecer o serviço contratado
Cumprimento de obrigação legal: retenção fiscal e contábil
Consentimento: para comunicações de marketing (quando aplicável)
Legítimo interesse: para melhorias no serviço e prevenção de fraudes

4. Dados Pessoais Tratados

4.1 Dados do Responsável pelo Delivery (Usuário)

Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp
CNPJ ou CPF
Dados bancários (para cobrança, via gateway seguro)
Endereço do estabelecimento

4.2 Dados dos Clientes Finais (Consumidores)

Nome, telefone, endereço de entrega
Histórico de pedidos

5. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmacao: saber se seus dados estão sendo tratados
Acesso: obter cópia dos dados
Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados
Anonimização: tornar dados anônimos quando possível
Portabilidade: transferir dados para outro serviço
Eliminação: excluir dados tratados com consentimento
Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados
Revogação: revogar consentimento a qualquer momento

6. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para addelivery@obsistemas.com.br com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos em até 15 dias, conforme previsto em lei.

7. Segurança da Informação

Adotamos as seguintes medidas de segurança:

Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
Ambiente de hospedagem seguro com acesso restrito
Backups regulares e criptografados
Monitoramento continuo de segurança
Treinamento da equipe em boas práticas de proteção de dados

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco aos direitos e liberdades dos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal.

9. Transferencia Internacional de Dados

Atualmente, todos os dados são processados e armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessária qualquer transferência internacional, garantiremos que o país de destino ofereca grau de proteção adequado ou que as cláusulas contratuais padrão da LGPD sejam aplicadas.

10. Contato do Encarregado (DPO)

O encarregado de proteção de dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail addelivery@obsistemas.com.br para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.